Preparatório para Área Jurídica

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27 fev 2020
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Preparatório para Área Jurídica

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública. Organização da segurança pública. Constituição do Estado de Roraima.

DIREITO PENAL:

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Habeas corpus e seu processo. Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984).

 

 

BOA VISTA INSCRIÇÕES ABERTAS dia 27/02/2020

Início: 09/03 Término:09/04

Dias: 2ª 3ª 4ª e 5ª  Horário- Manhã: 09h às 11h.

Carga Horária: 60h.

 

Início: 09/03 Término:09/04.

Dias: 2ª 3ª 4ª e 5ª  Horário- Tarde: 15h às 17h.

Carga Horária: 60h.

 

Início: 09/03 Término:09/04.

Dias: 2ª 3ª 4ª e 5ª  Horário- Noite: 19h às 21h.

Carga Horária: 60h.

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